Pra vc curtir, clicar e recomendar!

Publicidade:

Por que? STF - Supremo Tribunal Federal libera traficante de ser preso, mesmo em flagrante

por em
Desculpe a ignorância deste autor ao que será escrito abaixo, já que não sou bacharel em direito, mas apenas um rapaz latino americano sem dinheiro no banco, sem parentes importantes e vindo do interior. O que me trouxe até este post é a questão que dá titulo ao mesmo: O que fundamentou a decisão do STF em liberar o traficante preso em flagrante pela polícia?
A resposta não poderia ser pior: a Constituição Federal.
Mas, espera aí! A lei não foi feita para proteger a Sociedade?




Ontem, o STF decidiu que traficantes presos em flagrante terão direito à liberdade provisória.

Isso mesmo! Os presos em flagrante por tráfico de drogas agora terão direito a aguardar o julgamento em liberdade. O STF (Superior Tribunal Federal) julgou por sete votos a três a inconstitucionalidade do artigo da Lei de Drogas (11.343/2006), de 2006, que determinava a prisão em flagrante.

O voto-condutor foi do relator, Gilmar Mendes, que foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ayres Britto. De acordo com a Folha de S. Paulo, eles entenderam que, mesmo diante de um crime grave, não se pode ignorar o principio da presunção de inocência, pelo qual ninguém pode ser punido até que tenha uma condenação final, sem possibilidade de recurso.


Ficaram vencidos os ministros Luiz Fux, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa, que não consideraram inconstitucional a norma legal. Eles foram contrários à decisão por considerar que está definido na constituição que o tráfico de drogas é um crime inafiançável, comparável a tortura e ao terrorismo.

O tribunal julgou um habeas corpus proposto pela defesa de um traficante que foi flagrado pela policia em 2009 com mais de quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack.

Na oportunidade, apenas para constar, há dois anos, o Supremo já havia derrubado outro artigo da Lei de Drogas. Na ocasião, os ministros firmaram o entendimento de que as penas restritivas de liberdade podem ser substituídas por medidas alternativas no caso de réus condenados por tráfico.

Bom, feitas as lamentáveis apresentações da reportagem, seguem algumas considerações:

Qual o recado que o STF está colocando em praça pública, para toda a sociedade e principalmente para aqueles que atuam neste segmento tão promissor que é a prática do tráfico de drogas?

"Oba! Agora mais do que nunca, vou partir para o tráfico, pois não serei preso. Agora sim, vale o risco. Ainda que me peguem, poderei responder em liberdade. E se a coisa engrossar, buscarei a saída mais próxima, via Guarulhos, Foz do Iguaçu ou Corumbá ou quem sabe até mais fácil, vou até aquela pista clandestina e acelerar meu Learjet." Assinado: o traficante.

Sim, meus caros leitores, chupem essa manga! A maior causa da destruição das famílias brasileiras, da insegurança, da violência nas cidades, da corrupção, agora está amparada pela Lei. O traficante pego com uma tonelada de cocaína, não poderá ser preso, mesmo que seja em flagrante! Já imaginou, uma coisa dessas?

Preparem-se, pois o tráfico de entorpecentes dará um salto nunca antes visto neste país! Liberou geral! Aqueles que antes traficavam pouca quantidade, agora arriscarão mais, farão um upgrade de pequeno distribuidor para um grande atacadista no mundo das drogas.

Bom, vejam acima que o STF fez uma decisão em função de uma apelação de um traficante, um Habeas Corpus, e que esta decisão terá uma influência direta sobre todo o país, e que afetará toda a sociedade, todas as famílias brasileiras.

Então deveria no mínimo prevalecer o bom senso. O que no meu entendimento, ultrapassamos os limites das questões técnicas jurídicas, e foram esquecidas o impacto que a decisão causaria em toda a sociedade.

Mas, vamos agora fazer uma análise para aquilo que o STF poderia lutar pelos brasileiros. Imaginem que apelemos ao STF que este lute pelos nossos direitos segundo a nossa Constituição Federal. Não vou muito longe, pegarei apenas alguns deles, que descrevo logo abaixo:

Dos Direitos Sociais

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
..
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Sim, meus caros toda aquela ladainha que vem sendo usada há décadas pelos políticos principalmente na época das eleições, do tripé saúde, trabalho e educação já é direito de todo o cidadão segundo a nossa Constituição. É obrigação da União fazer valer tudo que está escrito em nossa Constituição.



Então por que a Lei, chancelada pela nossa Constituição Federal não é analisada pelos magistrados do Supremo, e se por acaso pela minha ignorância e desinformação já foi analisada, por que até hoje não foi aplicada?



Que Deus abençoe o nosso Brasil e nossas famílias, e nos proteja das decisões equivocadas das instituições que deveriam olhar por todos nós, mas acabam olhando apenas para alguns.